Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1141482
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina
- Embargado
- Advogado
- Relator
-
- Gilmar Mendes Ministro(a)
- Embargante
Movimentações 2019 2018
06/02/2019 Visualizar PDF
- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina
-
Estado de Santa Catarina
Embargado
-
Ramon Machado Campos
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado da página 307 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
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Ata da Vigésima Sétima Distribuição realizada em 31 de janeiro de
2019.
Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:
Origem: 03006377720158240010 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Procedência: SANTA CATARINA
Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de
7.12.2018 a 13.12.2018.
Embargos de declaração em agravo regimental em recurso
extraordinário com agravo. 2. Processual Civil. 3. Arguição de omissão.
Inocorrência. 4. Ausência de vícios no provimento recorrido. Art. 1.022 do
CPC. 5. Pretendidos efeitos infringentes. Incabíveis. 6. Embargos de
declaração rejeitados.
Retirado da página 307 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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