Informações do processo 2018/0154491-3

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO.
RECONHECIMENTO DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA E
LITIGIOSIDADE. VERBA HONORÁRIA EM FAVOR DO EMBARGADO.
CAUSALIDADE E SUCUMBÊNCIA QUE NÃO SE CONFUNDEM.
ARBITRAMENTO. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. ART. 85, § 8º, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. ARBITRAMENTO NA ORIGEM QUE SE REVELA
IRRISÓRIO. ELEVAÇÃO.

1. No caso de embargos de terceiro procedentes, a verba honorária deve ser fixada em
favor de quem deu causa à lide, nos termos do já consagrado princípio da causalidade
(Súmula 303/STJ).

2. Causalidade e sucumbência, no entanto, que não se confundem no caso concreto, uma
vez que o proveito econômico do resultado da lide se dá em favor do terceiro
embargante, embora este tenha dado causa à instauração do feito de embargos, de modo
que, na hipótese, a verba honorária deve ser fixada por apreciação equitativa, com base
no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil.

3. A verba honorária não deve, de todo modo, ser fixada de modo a tornar a remuneração
irrisória diante da natureza da causa, o que impõe, no caso concreto, elevação para
adequar-se aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

4. Recurso especial a que se dá parcial provimento.

ACÓRDÃO

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista divergente do Ministro
Raul Araújo dando parcial provimento ao recurso especial, e a retificação do voto da
relatora para acompanhar a divergência, a Quarta Turma, por unanimidade, deu parcial
provimento ao recurso especil. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira (Presidente),
Marco Buzzi e Raul Araújo (voto-vista) votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Ausente o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.

Edição nº 2766 - Brasília, Disponibilização: Terça-feira, 01 de Outubro de 2019 Publicação: Quarta-feira, 02 de Outubro de 2019

Código de Controle do Documento: 967CD312-B9D9-49CC-B3A8-10072CD0A566

Brasília (DF), 25 de junho de 2019(Data do Julgamento)

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

Relatora

Edição nº 2766 - Brasília, Disponibilização: Terça-feira, 01 de Outubro de 2019 Publicação: Quarta-feira, 02 de Outubro de 2019

Código de Controle do Documento: 967CD312-B9D9-49CC-B3A8-10072CD0A566

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista divergente do Ministro Raul Araújo
dando parcial provimento ao recurso especial, e a retificação do voto da relatora para
acompanhar a divergência, a Quarta Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao
recurso especil.