Informações do processo MI 6963

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 02/07/2018 a 19/02/2019
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Impetrado
    • Presidente do Senado Federal
  • Impetrado
    • Presidente da República
  • Impetrado
    • Presidente da Câmara dos Deputados
  • Procurador
    • Advogado-Geral da União

Movimentações 2019 2018

19/02/2019 Visualizar PDF

  • Presidente do Senado Federal
  • Presidente da República
  • Presidente da Câmara dos Deputados
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: MANDADO DE INJUNÇÃO

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Trigésima Oitava Distribuição realizada em 13 de fevereiro de

2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:


Origem: 6963 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Procedência: PARANÁ

Petição/STF nº 6.079/2019
DECISÃO
MANDADO DE INJUNÇÃO – DESISTÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO.

1. O impetrante informa não mais haver interesse no prosseguimento
do processo e requer a desistência do mandado de injunção.

2. Ante o quadro, homologo o pedido para que produza os efeitos

legais.

3. Publiquem.

Brasília, 14 de setembro de 2018.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator


Retirado da página 153 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão