Informações do processo RCL 31001

Movimentações
5

Data
02/07/2018 a 09/10/2019

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Advogado
- Procurador-Geral do Município de Timon

Advogado
- Sem Representação Nos Autos

Reclamado
- Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Timon

Reclamante
- Municipio de Timon

Benef
- Luiselina Silva Figueiredo

Relator
- Roberto Barroso Ministro(a)

Movimentações 2019 2018

09/10/2019 Visualizar PDF

Procurador-Geral do Município de Timon

Sem Representação Nos Autos

Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Timon

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Municipio de Timon
Reclamante

Luiselina Silva Figueiredo
Benef

Roberto Barroso Ministro(a)
Relator

Tipo: RECLAMAÇÃO

DECISÕES E DESPACHOS

Origem: 31001 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Procedência: MARANHÃO

DECISÃO:

1. Em 1º.08.2019, proferi despacho do seguinte teor:

Tendo em vista novamente ter sido infrutífera a tentativa de citação,
por suposto erro no endereço (doc. 20), nos termos dos arts. 319, II e VI, 320
e 321 c/c art. 989, III, todos do CPC/15, determino que a parte autora, no
prazo de 30 dias, traga aos autos o endereço atualizado da beneficiária do ato
reclamado e a procuração outorgada por ela aos seus patronos, nos autos de
origem.

2. A Secretaria Judiciária certificou o transcurso “in albis" do prazo
processual, sem que a parte reclamante tenha se manifestado (doc. 24).

3. Do exposto, casso a liminar deferida e julgo extinto o processo,
sem resolução do mérito (arts. 321, 330, IV, e 485, I, do CPC).

Publique-se. Comunique-se.

Brasília, 1º de outubro de 2019.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Relator

Retirado da página 176 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

06/08/2019 Visualizar PDF