Informações do processo HC 159256

Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2019 2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: HABEAS CORPUS

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Octogésima Sexta Distribuição realizada em 10 de abril de

2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

Origem: 159256 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Procedência: SÃO PAULO

DESPACHO:

Diante da relevância do tema vertido na inicial do habeas corpus, faz-

se mister que se ouça a Procuradoria-Geral da República previamente.

Destarte, abra-se vista à PGR.
Publique-se. Intime-se.

Brasília, 11 de abril de 2019.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente