Informações do processo RCL 31038

DECISÕES E DESPACHOS

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso de
agravo, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de

4.10.2019 a 10.10.2019.

E M E N T A: RECLAMAÇÃO – ALEGADA USURPAÇÃO DA
COMPETÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE – ATO JUDICIAL, OBJETO DA
RECLAMAÇÃO , JÁ TRANSITADO EM JULGADO – AJUIZAMENTO DA
RECLAMAÇÃO EM MOMENTO POSTERIOR AO TRÂNSITO EM JULGADO
DA DECISÃO EMANADA DO E. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO –
INCIDÊNCIA , NA ESPÉCIE, DE OBSTÁCULO FUNDADO NA SÚMULA 734/
STF E NO ART. 988 , § 5º , INCISO I , DO CPC – EXTINÇÃO DO PROCESSO
DE RECLAMAÇÃO – PRECEDENTES – RECURSO DE AGRAVO
IMPROVIDO .

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso de
agravo, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de
4.10.2019 a 10.10.2019.

Matéria:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Suspensão do Processo