Informações do processo RCL 31056

Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2019 2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NA RECLAMAÇÃO

Ata da Centésima Décima Oitava Distribuição realizada em 17 de

maio de 2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

Origem: 31056 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Procedência: SÃO PAULO

DESPACHO : A Secretaria Judiciária deverá proceder à retificação
da autuação , a fim de que conste , como parte beneficiária, o Estado de São
Paulo.

2 . Intime-se a parte beneficiária da decisão impugnada nesta sede
reclamatória (Estado de São Paulo), para , querendo, manifestar-se sobre o

agravo interno deduzido nos presentes autos ( CPC , art. 1.021, § 2º).

Publique-se.
Brasília, 20 de maio de 2019.

Ministro CELSO DE MELLO

Relator