Informações do processo HC 159503

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Centésima Trigésima Terceira Distribuição realizada em 4 de

junho de 2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

Decisão : A Turma, por unanimidade, deferiu a ordem para que seja
levado em conta o regime inicial de cumprimento aberto, considerado o título
condenatório formalizado no processo nº 0002541-70.2015.8.26.0037, da
Terceira Vara Criminal da Comarca de Araraquara/SP, nos termos do voto do
Relator. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 28.5.2019.

HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas

corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou
individual.

PENA – CUMPRIMENTO – REGIME. O regime de cumprimento da

pena é norteado pela sanção definitiva imposta e pelas circunstâncias judiciais
– artigo 33, § 3º, do Código Penal.

Ata da 18ª (décima oitava) sessão virtual do Plenário do Supremo
Tribunal Federal, realizada no período de 24 a 30 de maio de 2019.

Composição: Ministros Dias Toffoli (Presidente), Celso de Mello,
Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz
Fux, Rosa Weber, Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

Assessora-Chefe do Plenário, Carmen Lilian Oliveira de Souza.

JULGAMENTOS

Decisão : A Turma, por unanimidade, deferiu a ordem para que seja
levado em conta o regime inicial de cumprimento aberto, considerado o título
condenatório formalizado no processo nº 0002541-70.2015.8.26.0037, da
Terceira Vara Criminal da Comarca de Araraquara/SP, nos termos do voto do
Relator. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 28.5.2019.

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Centésima Sétima Distribuição realizada em 5 de maio de

2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

Matéria:
DIREITO PENAL

Parte Geral
Aplicação da Pena