Informações do processo HC 159545

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Centésima Trigésima Terceira Distribuição realizada em 4 de

junho de 2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

Decisão : A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos
do voto do Relator. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma,

28.5.2019.

HABEAS CORPUS – SENTENÇA CONDENATÓRIA –
SUPERVENIÊNCIA – NEUTRALIDADE. A superveniência de sentença
condenatória não prejudica o habeas corpus, no que voltado contra a custódia
provisória.

PRISÃO PREVENTIVA – ROUBO. Uma vez decorrendo a custódia da
prática do delito de roubo, em concurso de agentes, mediante ameaça
exercida com arma de fogo e com restrição à liberdade das vítimas, tem-se
dado a sinalizar a periculosidade do envolvido, sendo viável a prisão

preventiva – evolução de entendimento.

PRISÃO DOMICILIAR – ARTIGO 318, INCISO V, DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL – INADEQUAÇÃO. A existência, por si só, de filhos
menores não é suficiente a afastar a prisão, facultada ao juiz a substituição da
preventiva, gênero, pela domiciliar quando o agente for mulher com filho de

até 12 anos incompletos.

Ata da 18ª (décima oitava) sessão virtual do Plenário do Supremo
Tribunal Federal, realizada no período de 24 a 30 de maio de 2019.

Composição: Ministros Dias Toffoli (Presidente), Celso de Mello,
Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz
Fux, Rosa Weber, Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

Assessora-Chefe do Plenário, Carmen Lilian Oliveira de Souza.

JULGAMENTOS

Decisão : A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos

do voto do Relator. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma,
28.5.2019.

.

Ata da Centésima Primeira Distribuição realizada em 25 de abril de
2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

Matéria:
DIREITO PROCESSUAL PENAL

Prisão Preventiva
Revogação