Informações do processo HC 159597

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA N° 45 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil, contendo os seguintes processos:

DECISÃO

HABEAS CORPUS - PREJUÍZO.

1. O assessor Edvaldo Ramos Nobre Filho prestou as seguintes
informações:

O impetrante sustenta configurado constrangimento ilegal, por parte
do ministro Gilmar Mendes, considerada demora para o exame de pedido de
implemento de liminar formalizado no habeas corpus n° 155.010.

Requer seja determinado o exame.

Consulta ao sítio do Supremo revelou que, em 24 de setembro de
2018, o ministro Gilmar Mendes apreciou a impetração, indeferindo a ordem.

2. Ante a superveniente apreciação, pelo ministro Gilmar Mendes, do
habeas corpus n° 155.010, indeferida a ordem, tem-se prejuízo desta
impetração, no que voltada à obtenção de idêntica providência.

3. Extingo o processo, sem apreciação do mérito. Arquivem.

4. Publiquem.

Brasília, 7 de maio de 2021.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator