Informações do processo RE 1145529

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 82 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento Interno
do Supremo Tribunal Federal, contendo o seguinte processo:

Vistos etc.

Certificado o trânsito em julgado e baixados os autos à origem,
retornam os autos a esta Suprema Corte por determinação da Presidência da
1ª Turma Recursal Cível e Criminal de Ipatinga (doc. 26, fl. 19).

Nada colhe.

Verifico, consoante certificado pela Secretaria Judiciária (doc. 22), já
transitado em julgado o acórdão da Primeira Turma desta Suprema Corte
(doc. 20) pelo qual mantida decisão monocrática da minha lavra que negou
seguimento ao recurso extraordinário manejado nos presentes autos.

Nesse contexto, encerrada a jurisdição deste Supremo Tribunal,
baixem os autos, em definitivo, à origem.

À Secretaria.

Publique-se.

Brasília, 14 de setembro de 2020.

Ministra Rosa Weber

Relatora