Informações do processo 2018/0181498-3

Numeração alternativa
HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 1941

Movimentações
2

Data
27/07/2018 a 06/08/2018

Diário oficial
Superior Tribunal de Justiça

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Relatora
- Ministra Presidente do Stj

Repr. por
- A M

Requerente
- J P M

Requerido
- R A M

Advogado
- Daniel Henrique Chaves Auerbach

Movimentações Ano de 2018

06/08/2018 Visualizar PDF

Ministra Presidente do Stj

J P M

Esconder envolvidos Mais envolvidos

R A M

Daniel Henrique Chaves Auerbach
Advogado

Seção: de Recursos Extraordinários
Tipo: HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA - GB

DECISÃO

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Intime-se a Requerente para que, em 60 dias, providencie a chancela consular
brasileira ou a apostila (arts. 1.º e 3.º da Convenção de Haia sobre a Eliminação da Exigência de

Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros combinados com os arts. 2.º e 3.º da Resolução n.º
228/CNJ) nos documentos de fls. 14 e 16-17.

Junte aos autos, ainda, a sentença provisória de divórcio proferida no dia 19 de julho

de 2006, acompanhada de chancela consular brasileira ou apostila.

Decorrido o prazo, sem resposta, arquivem-se os autos.

Publique-se.
Brasília (DF), 1º de agosto de 2018.
MINISTRA LAURITA VAZ
Presidente

Retirado da página 1021 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

27/07/2018 Visualizar PDF

Ministra Presidente do Stj

J P M

Esconder envolvidos Mais envolvidos

R A M

Daniel Henrique Chaves Auerbach
Advogado

Seção: Presidência - Secretaria do Tribunal
Tipo: HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA - GB

Processo registrado em 23/07/2018 às 18:00

CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

Retirado da página 8 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão