DESPACHO

Diante do êxito na diligência solicitada pelo Juízo rogante (fls. 432-433 e
475-476), considero consumado o objeto da comissão.
Assim, com fundamento no art. 216-X do RISTJ, determino a devolução
dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente .

Brasília, 13 de maio de 2019.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Presidente

DESPACHO

Em virtude da informação de fl. 415, aguardem os autos na Coordenadoria da

Corte Especial pelo prazo de 30 dias .

Após, solicitem-se à Subseção Judiciária de Gurupi (TO) informações atualizadas

acerca do cumprimento do exequatur , que deverão ser prestadas no prazo de 15 dias .

Brasília, 02 de abril de 2019.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente

A ta n. 9322 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 07 de fevereiro de 2019.
Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:

DESPACHO

Em virtude da informação de fl. 397, aguardem os autos na Coordenadoria da

Corte Especial pelo prazo de 30 dias .

Após, solicitem-se à Subseção Judiciária de Gurupi (TO) informações atualizadas

acerca do cumprimento do exequatur , que deverão ser prestadas no prazo de 15 dias .

Brasília, 07 de fevereiro de 2019.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente

DESPACHO

Em virtude da informação de fl. 397, aguardem os autos na
Coordenadoria da Corte Especial pelo prazo de 30 dias .

Após, solicitem-se à Subseção Judiciária de Gurupi (TO) informações
atualizadas acerca do cumprimento do exequatur , que deverão ser prestadas no

prazo de 15 dias .
Brasília, 07 de fevereiro de 2019.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Presidente