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Movimentações 2019 2018
21/06/2019 Visualizar PDF
DESPACHO
Devidamente cumprida a comissão, conforme atestam os documentos de
fls. 313-314, devolvam-se os autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade
central competente (art. 216-X do RISTJ) .
Brasília, 17 de junho de 2019.
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Presidente
04/04/2019 Visualizar PDF
DESPACHO
Diante das informações prestadas pela Justiça Federal (fls. 297-301), aguardem os
autos na Coordenadoria da Corte Especial pelo prazo de 60 dias .
Após, solicitem-se ao Juízo rogado informações atualizadas acerca do
cumprimento do exequatur .
Brasília, 02 de abril de 2019.
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Presidente
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Confirma a exclusão?