Informações do processo 2018/0178850-2

  • Numeração alternativa
  • CARTA ROGATÓRIA Nº 13702
  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 27/07/2018 a 21/06/2019
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Jusrogante
    • Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte - Juízo Local Criminal de Vila Franca de Xira - Juiz 2
  • Relator
    • Ministro Presidente do Stj

Movimentações 2019 2018

21/06/2019 Visualizar PDF

  • Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte - Juízo Local Criminal de Vila Franca de Xira - Juiz 2
  • Ministro Presidente do Stj
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: CARTA ROGATÓRIA

DESPACHO

Devidamente cumprida a comissão, conforme atesta o documento de fl.

121, devolvam-se os autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central
competente (art. 216-X do RISTJ)
.

Brasília, 17 de junho de 2019.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente


Retirado da página 660 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

21/03/2019 Visualizar PDF

  • Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte - Juízo Local Criminal de Vila Franca de Xira - Juiz 2
  • Ministro Presidente do Stj
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: CARTA ROGATÓRIA

DESPACHO

Retornem os autos ao Juízo rogado para cumprimento de diligência, conforme

solicitado pelo Ministério Público Federal à fl. 104 .

Brasília, 18 de março de 2019.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente


Retirado da página 728 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão