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Movimentações 2019 2018
21/06/2019 Visualizar PDF
Devidamente cumprida a comissão, conforme atesta o documento de fl.
121, devolvam-se os autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central
competente (art. 216-X do RISTJ) .
Brasília, 17 de junho de 2019.
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Presidente
21/03/2019 Visualizar PDF
DESPACHO
Retornem os autos ao Juízo rogado para cumprimento de diligência, conforme
solicitado pelo Ministério Público Federal à fl. 104 .
Brasília, 18 de março de 2019.
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Presidente
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Confirma a exclusão?