Informações do processo 2018/0178863-9

  • Numeração alternativa
  • CARTA ROGATÓRIA Nº 13707
  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 27/07/2018 a 28/02/2019
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Jusrogante
    • Tribunal Judicial da Comarca de Faro - Juízo Local Criminal de Albufeira - Juiz 1
  • Relator
    • Ministro Presidente do Stj

Movimentações 2019 2018

28/02/2019 Visualizar PDF

  • Tribunal Judicial da Comarca de Faro - Juízo Local Criminal de Albufeira - Juiz 1
  • Ministro Presidente do Stj
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: CARTA ROGATÓRIA

DESPACHO

Em virtude da impossibilidade de cumprimento da comissão, visto que as diligências

para localização da parte interessada foram infrutíferas, devolvam-se os autos à Justiça rogante sem

cumprimento, por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ) .

Brasília, 26 de fevereiro de 2019.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente


Retirado da página 1073 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão