Informações do processo 2018/0178882-9

Numeração alternativa
CARTA ROGATÓRIA Nº 13712

Movimentações
2

Data
27/07/2018 a 16/10/2018

Diário oficial
Superior Tribunal de Justiça

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2018

16/10/2018 Visualizar PDF

Tipo: CARTA ROGATÓRIA - RELATOR

: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

JUSROGANTE : JUIZO DE DIREITO DO FORO DA COMARCA DE SYLWIA

JASTRZEMSKA

INTERES. : E C B T

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL

PARTE : E T

A.CENTRAL : MINISTERIO DA JUSTIÇA

DESPACHO

Trata-se de carta rogatória por meio da qual a Justiça polonesa solicita que se proceda

à citação do interessado de ação de divórcio e à notificação para audiência marcada para o dia
29/10/2018.

Considerando que já não é possível cumprir o prazo designado, julgo prejudicada a
comissão e determino a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade
central competente (art. 216-X do RISTJ), sem prejuízo da reapresentação se persistir interesse

para agendar outra data de audiência.
Brasília, 11 de outubro de 2018.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Presidente

Retirado da página 576 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

27/07/2018 Visualizar PDF

E C B T

Juizo de Direito do Foro da Comarca de Sylwia Jastrzemska

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Ministra Presidente do Stj

Ministerio da Justica
A.central

Seção: Presidência - Secretaria do Tribunal
Tipo: CARTA ROGATÓRIA

Processo registrado em 23/07/2018 às 12:30
CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

Retirado da página 14 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão