Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo 2018/0178911-9
- Numeração alternativa
- CARTA ROGATÓRIA Nº 13717
- Movimentações
- 2
- Data
- 27/07/2018 a 27/05/2019
- Diário oficial
- Superior Tribunal de Justiça
- Estado
- Brasil
Envolvidos da última movimentação:
- Jusrogante
-
- Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Juízo Central Criminal de Lisboa - Juiz 9
- Relator
-
- Ministro Presidente do Stj
- A.central
- Advogado
-
- Defensoria Publica da Uniao CURADOR ESPECIAL
- Interessado
Movimentações 2019 2018
27/05/2019 Visualizar PDF
- Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Juízo Central Criminal de Lisboa - Juiz 9
- Ministro Presidente do Stj
-
Ministerio da Justica
A.central
Tipo: CARTA ROGATÓRIA
Retirado da página 14 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
DESPACHO
Em virtude da impossibilidade de cumprimento da comissão, visto que a
informação de fl. 326, de que o interessado reside atualmente em Portugal, devolvam-se
os autos à Justiça rogante sem cumprimento, por intermédio da autoridade central
competente (art. 216-X do RISTJ), independentemente do trânsito em julgado .
Brasília, 23 de maio de 2019.
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Presidente
Retirado da página 14 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?