Informações do processo 2018/0178950-0

A ta n. 9333 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 18 de fevereiro de 2019.
Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:

DESPACHO

Trata-se de carta rogatória por meio da qual a Justiça portuguesa solicita que se

proceda à citação da parte interessada para ação judicial e à notificação dela para audiência que seria

realizada em 29/11/2018.

A intimação prévia restou frustrada.
A Defensoria Pública da União não se opôs à concessão do exequatur.

O Ministério Publico Federal opinou pela devolução da carta rogatória, tendo em vista
que a parte interessada não foi localizada e já transcorreu a data agendada para a audiência (fl. 68).

Assim, considerando o transcurso da data marcada para a referida audiência, julgo
prejudicada a comissão e determino a devolução dos autos à Justiça rogante , por intermédio da
autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ), sem prejuízo da reapresentação , se persistir

interesse para agendar outra data de audiência.

Brasília, 18 de fevereiro de 2019.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente