Informações do processo 2018/0178960-1

  • Numeração alternativa
  • CARTA ROGATÓRIA Nº 13727
  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 27/07/2018 a 14/05/2019
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Jusrogante
    • Tribunal Judicial da Comarca de Faro - Juizo Central Criminal de Faro - Juiz 1
  • Relator
    • Ministro Presidente do Stj

Movimentações 2019 2018

14/05/2019 Visualizar PDF

  • Tribunal Judicial da Comarca de Faro - Juizo Central Criminal de Faro - Juiz 1
  • Ministro Presidente do Stj
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: CARTA ROGATÓRIA

DESPACHO

Devidamente cumprida a comissão, conforme atesta o documento de fl.

189, devolvam-se os autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central

competente (art. 216-X do RISTJ).
Brasília, 13 de maio de 2019.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente


Retirado da página 31 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

30/04/2019 Visualizar PDF

  • Tribunal Judicial da Comarca de Faro - Juizo Central Criminal de Faro - Juiz 1
  • Ministro Presidente do Stj
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Presidência - Distribuição
Tipo: CARTA ROGATÓRIA

A ta n. 9400 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 26 de abril de 2019.
Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:


DESPACHO

Diante das informações prestadas pela Justiça Federal (fls. 83-85), aguardem os autos

na Coordenadoria da Corte Especial pelo prazo de 30 dias .

Após, oficie-se ao Juízo rogado para que, no prazo de 15 dias, preste informações

atualizadas acerca do cumprimento do exequatur .
Brasília, 26 de abril de 2019.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente


Retirado da página 832 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão