Redistribuição automática em 03/08/2018 às 09:30

CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

INTERES. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

DECISÃO

Vistos, etc.
Mediante análise dos autos, verifico que a parte trouxe documento comprovando que
houve deferimento da gratuidade de justiça na origem (fl. 37).

Com efeito, "a concessão da assistência judiciária gratuita, por compor a
integralidade da tutela jurídica pleiteada, comporta eficácia para todos os atos processuais, em
todas as instâncias, alcançando, inclusive, as ações incidentais ao processo de conhecimento, os
recursos, as rescisórias, assim como o subsequente processo de execução e eventuais embargos à
execução, independentemente de novo pedido" (AgRg nos EAREsp 86.915/SP, Rel. Ministro RAUL

ARAÚJO, CORTE ESPECIAL, julgado em 26/02/2015, DJe 04/03/2015).

Dessa forma, DISTRIBUA-SE o presente feito, independentemente do transcurso do

prazo.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 1º de agosto de 2018.
MINISTRA LAURITA VAZ

Presidente

Processo registrado em 23/07/2018 às 13:30

CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA