Informações do processo HC 159943

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 112/2021 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Decisão: A Turma, por maioria, denegou a ordem, nos termos do voto
do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro
Marco Aurélio, Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 18.6.2021 a
25.6.2021.

Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE
REVISÃO CRIMINAL. INVIABILIDADE.

1 . O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL não tem admitido a utilização
de Habeas Corpus como sucedâneo de Revisão Criminal (HC 134691 AgR,
Rel. Min. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, DJe de 1º/8/2018; HC
149.653-AgR, Rel. Min. DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, DJe de 6/2/2018;
HC 144.323-AgR, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, DJe
de 30/8/2017).

2 . Habeas corpus indeferido.

Ata da 21ª (vigésima primeira) Sessão Virtual da Primeira Turma do
Supremo Tribunal Federal, realizada no período de 18 a 25 de junho de 2021.

Composição: Ministros Dias Toffoli (Presidente), Marco Aurélio, Rosa
Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Secretário, Luiz Gustavo Silva Almeida.

JULGAMENTOS

Decisão: A Turma, por maioria, denegou a ordem, nos termos do voto
do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro
Marco Aurélio, Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 18.6.2021 a
25.6.2021.

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 63 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil, contendo os seguintes processos:

Despacho: Idêntico ao de nº 589

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 81/2021 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Matéria:

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Ação Penal

Nulidade

Cerceamento de Defesa

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 59- Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil, contendo os seguintes processos:

DESPACHO

HABEAS CORPUS – AUTUAÇÃO – RETIFICAÇÃO.

1. Retifiquem a autuação para fazer constar, por inteiro, o nome do
paciente, devendo a Secretaria observar o segredo de justiça quanto ao
conteúdo do processo, a teor do artigo 234-B do Código Penal, incluído pela
Lei nº 12.015/2009.

2. Providenciem.

Brasília, 1º de junho de 2021.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 49 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil, contendo os seguintes processos:

DESPACHO

1. Colham o parecer do Ministério Público Federal.

2. Publiquem.

Brasília, 18 de maio de 2021.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator