Informações do processo HC 160128

DECISÕES E DESPACHOS

Decisão : A Turma, por maioria, denegou a ordem e revogou a liminar
anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Luís Roberto Barroso,
Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Relator, e
Alexandre de Moraes que a deferiam. Presidência do Ministro Luiz Fux.
Primeira Turma, 28.5.2019.

EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. FURTO QUALIFICADO.
PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. AUSÊNCIA DE
ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. ORDEM DENEGADA, REVOGADA A LIMINAR.

1. A periculosidade do agente e o risco concreto de reiteração delitiva
demonstram a necessidade da prisão preventiva para a garantia da ordem
pública. Situação concreta de paciente que registra envolvimentos anteriores
pela prática de crimes de roubo e receptação, havendo empreendido fuga do
distrito da culpa.

2. Ausência de ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize a
concessão do pedido.

3. Habeas corpus denegado, revogada a liminar deferida.

Ata da 18ª (décima oitava) sessão virtual do Plenário do Supremo
Tribunal Federal, realizada no período de 24 a 30 de maio de 2019.

Composição: Ministros Dias Toffoli (Presidente), Celso de Mello,
Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz
Fux, Rosa Weber, Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

Assessora-Chefe do Plenário, Carmen Lilian Oliveira de Souza.

JULGAMENTOS

Decisão : A Turma, por maioria, denegou a ordem e revogou a liminar
anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Luís Roberto Barroso,
Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Relator, e
Alexandre de Moraes que a deferiam. Presidência do Ministro Luiz Fux.
Primeira Turma, 28.5.2019.

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Centésima Décima Sétima Distribuição realizada em 16 de

maio de 2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

Matéria:

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Prisão Preventiva
Revogação