Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo MS 35881
Envolvidos da última movimentação:
- Impetrado
-
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Procurador
-
- Advogado-Geral da União
- Advogado
- Relator
-
- Edson Fachin Ministro(a)
- Impetrante
Movimentações 2019 2018
03/12/2019 Visualizar PDF
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Advogado-Geral da União
-
Paula Cristiane de Almeida Fernandes
Advogado
Tipo: MANDADO DE SEGURANÇA
Retirado da página 365 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Ata da Ducentésima Octogésima Distribuição realizada em 27 de
novembro de 2019.
Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:
Origem: 27802016 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Procedência: DISTRITO FEDERAL
DESPACHO: Trata-se de pedido de extinção do feito, formulado em
razão do óbito da Impetrante (eDOC 50), conforme certidão anexa aos autos
(eDOC 51).
Ante o exposto, considerando o entendimento desta Corte quanto à
impossibilidade de prosseguimento do mandado de segurança após o óbito da
Impetrante, nos termos do art. 21, IX, do RISTF, julgo extinto o feito por perda
do objeto, prejudicado o agravo interposto pela União.
Publique-se. Intime-se.
Brasília, 28 de novembro de 2019.
Ministro EDSON FACHIN
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 365 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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