Informações do processo RCL 31275

Movimentações
6

Data
03/08/2018 a 04/09/2019

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Advogado
- Sem Representação Nos Autos

Intimado
- Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Bacabal

Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Maranhão

Agravante
- Estado do Maranhao

Relator
- Edson Fachin Ministro(a)

Agravado
- Raimunda Costa do Nascimento Tavares

Movimentações 2019 2018

04/09/2019 Visualizar PDF

Sem Representação Nos Autos

Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Bacabal

Procurador-Geral do Estado do Maranhão

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Estado do Maranhao
Agravante

Edson Fachin Ministro(a)
Relator

Raimunda Costa do Nascimento Tavares
Agravado

Tipo: AG.REG. NA RECLAMAÇÃO

Origem: 31275 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Procedência: MARANHÃO

Decisão: Após os votos dos Ministros Edson Fachin, Relator, e
Cármen Lúcia, que negavam provimento ao agravo regimental, e dos votos
dos Ministros Gilmar Mendes, inaugurando a divergência, e Ricardo
Lewandowski, que lhe davam provimento para julgar procedente a
reclamação, com vistas à cassação da decisão proferida no Processo
0018229-22.2017.5.16.0008, em tramitação na Vara Trabalhista de
Bacabal/MA, e para determinar a remessa dos autos ao foro competente da
Justiça do Estado do Maranhão; o julgamento foi suspenso para aguardar o
voto de desempate do Ministro Celso de Mello, que não participou, deste
julgamento, por motivo de licença médica. Segunda Turma, Sessão Virtual de
16.8.2019 a 22.8.2019.

Retirado da página 134 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

08/08/2019 Visualizar PDF