Informações do processo HC 160184

Movimentações
3

Data
06/08/2018 a 27/03/2019

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Coator
- Relator do Hc Nº 456.196 do Superior Tribunal de Justiça

Impetrante
- Douglas Fernando Xavier Oliveira e outros (A/S)

Paciente
- Sergio Batista Vieira

Relator
- Gilmar Mendes Ministro(a)

Movimentações 2019 2018

27/03/2019 Visualizar PDF

Relator do Hc Nº 456.196 do Superior Tribunal de Justiça

Douglas Fernando Xavier Oliveira e outros (A/S)
Impetrante

Sergio Batista Vieira
Paciente

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Gilmar Mendes Ministro(a)
Relator

Seção: SESSÃO VIRTUAL
Tipo: HABEAS CORPUS

Ata da 8ª (oitava) sessão virtual do Plenário do Supremo Tribunal
Federal, realizada no período de 15 a 21 de março de 2019.
Composição: Ministros Dias Toffoli (Presidente), Celso de Mello,
Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz
Fux, Rosa Weber, Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
Assessora-Chefe do Plenário, Carmen Lilian Oliveira de Souza.

JULGAMENTOS

Origem: 160184 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Procedência: SÃO PAULO

DECISÃO: Defiro pedido constante da Petição n. 57769/2018 (eDOC
13) para corrigir erro material sanável.
Deste modo, faço constar como novo dispositivo: Ante o exposto,
concedo a ordem do presente habeas corpus para, mantida a condenação e
seus efeitos, determinar a Relator da Apelação n. 0000585-18.2017.8.26.0047
do TJ/SP que proceda a nova dosimetria, analisando as circunstâncias da
natureza e quantidade da droga apenas em uma das fases do cálculo da
pena, nos termos da jurisprudência desta Corte, adaptando, ainda, o regime

inicial de cumprimento.

Publique-se.

Brasília, 21 de março de 2019.

Ministro GILMAR MENDES

Relator

Documento assinado digitalmente

Retirado da página 83 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão