Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 589551
Envolvidos da última movimentação:
- Agravante
- Advogado
- Relator
-
- Gilmar Mendes Ministro(a)
- Advogado
- Agravado
-
- Francisco Moura Rocha e outros (A/S)
Movimentações 2019 2018
01/02/2019 Visualizar PDF
-
Banco do Brasil S/A
Agravante
-
Maurício Pereira Préve
Advogado
-
Gilmar Mendes
Ministro(a)
Relator
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado da página 317 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DISTRIBUIÇÃO
Ata da Vigésima Distribuição realizada em 24 de janeiro de 2019.
Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:
Origem: PROC - 20060020118032 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de
7.12.2018 a 13.12.2018.
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito Previdenciário
e Processual Civil. 3. Competência para o processamento de ação ajuizada
contra ex-empregador, com o fito de obter a complementação da
aposentadoria. Competência da Justiça Comum. Aplicação do tema 190 da
sistemática da repercussão geral. 4. Ausência de argumentos capazes de
infirmar a decisão agravada. 5. Negativa de provimento ao agravo regimental.
Retirado da página 317 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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