DECISÃO

Vistos, etc.

V M L e C A L formularam, conjuntamente, pedido de homologação da sentença

estrangeira de divórcio proferida pelo Tribunal da Comarca de Zurique, Suíça.

O Ministério Público Federal opinou pelo deferimento do pedido (fl. 39).

É o relatório. Decido.
Os documentos necessários à pretensão foram devidamente apresentados. Consta o
inteiro teor da sentença estrangeira de divórcio (fls. 15-16), acompanhada de apostila (fl. 20),

traduzida por profissional juramentado no Brasil (fls. 21-27), bem como a comprovação do trânsito

em julgado (fl. 27).

Verifica-se, assim, que os pressupostos indispensáveis ao deferimento do pedido foram
observados (arts. 216-C e 216-D do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça). Ademais, a
pretensão não ofende a soberania nacional, a dignidade da pessoa humana, a ordem pública, nem os
bons costumes (arts. 17 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e 216-F do Regimento

Interno desta Corte).

Ante o exposto, HOMOLOGO o título judicial estrangeiro de divórcio.

Expeça-se a carta de sentença.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília (DF), 28 de agosto de 2018.

MINISTRA LAURITA VAZ
Presidente

Processo registrado em 03/08/2018 às 12:00

CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA