DECISÃO

Vistos, etc.
M L M O formulou pedido de homologação da sentença estrangeira proferida pelo
Juízo Distrital de Arlesheim, Cantão de Basiléia-Campanha, Suíça, que dissolveu seu casamento com

M M.

Às fls. 20-23 foi juntada a certidão de óbito do Requerido.

O Ministério Público Federal opinou pelo deferimento do pedido (fl. 28).

É o relatório. Decido.
Os documentos necessários à pretensão foram devidamente apresentados. Consta o
inteiro teor da sentença estrangeira de divórcio (fls. 2-5), acompanhada de apostila (fl. 6), traduzida

por profissional juramentado no Brasil (fls. 7-9), bem como a comprovação do trânsito em julgado (fl.

7).
Verifica-se, assim, que os pressupostos indispensáveis ao deferimento do pedido foram
observados (arts. 216-C e 216-D do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça). Ademais, a
pretensão não ofende a soberania nacional, a dignidade da pessoa humana, a ordem pública, nem os
bons costumes (arts. 17 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e 216-F do Regimento

Interno desta Corte).

Ante o exposto, HOMOLOGO o título judicial estrangeiro de divórcio.

Expeça-se a carta de sentença.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília (DF), 28 de agosto de 2018.

MINISTRA LAURITA VAZ
Presidente

Processo registrado em 03/08/2018 às 18:00

CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA