Informações do processo ARE 1149737

Movimentações
4

Data
08/08/2018 a 04/02/2019

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul

Agravado
- Estado do Rio Grande do Sul

Advogado
- Lucio Moog Ely

Relator
- Edson Fachin Ministro(a)

Agravante
- Janaina Machado de Vargas

Movimentações 2019 2018

04/02/2019 Visualizar PDF

Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul

Estado do Rio Grande do Sul
Agravado

Lucio Moog Ely
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Edson Fachin Ministro(a)
Relator

Janaina Machado de Vargas
Agravante

Seção: JULGAMENTOS
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Ata da Vigésima Terceira Distribuição realizada em 27 de janeiro de
2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:

Origem: 01203378120188217000 - TJRS - 1ª TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA

Procedência: RIO GRANDE DO SUL

DECISÃO: Por meio da Petição nº 82.561/2018 (eDOCs 13 e 14), a
Agravante requer a desistência do recurso de agravo regimental interposto
(eDOC 9). Homologo o pedido de desistência, considerando a juntada de
instrumento de mandato com poderes para desistir (eDOC 1, p. 13), nos

termos dos arts. 21, VIII, do RISTF e 998, do CPC.

Publique-se.

Brasília, 18 de dezembro de 2018.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente

Retirado da página 307 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão