Criando um monitoramento
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Informações do processo 2018/0197806-4
- Numeração alternativa
- CARTA ROGATÓRIA Nº 13806
- Movimentações
- 6
- Data
- 09/08/2018 a 05/04/2021
- Diário oficial
- Superior Tribunal de Justiça
- Estado
- Brasil
Envolvidos da última movimentação:
- Jusrogante
-
- Tribunal Judicial da Comarca do Porto - Juizo Central Criminal do Porto - Juiz 3
- Relator
-
- Ministro Presidente do Stj
- A.central
- Advogado
-
- Defensoria Publica da Uniao CURADOR ESPECIAL
- Interessado
Movimentações 2021 2020 2019 2018
05/04/2021 Visualizar PDF
- Tribunal Judicial da Comarca do Porto - Juizo Central Criminal do Porto - Juiz 3
- Ministro Presidente do Stj
-
Ministerio da Justica
A.central
Tipo: CARTA ROGATÓRIA
Retirado da página 911 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
DECISÃO
Em razão da impossibilidade de cumprimento da comissão, visto que as
diligências para localização da parte interessada foram infrutíferas (certidão de fl. 190),
determino a devolução dos autos à Justiça rogante (art. 216-X do RISTJ) por intermédio
da autoridade central competente, independentemente do trânsito em julgado.
Publique-se.
Brasília, 30 de março de 2021.
MINISTRO HUMBERTO MARTINS
Presidente
Retirado da página 911 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
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