DESPACHO

Trata-se de expediente avulso (fls. 3-69) apresentado por BRADESCO

SAÚDE S/A, requerendo a aplicação da tese firmada nos recursos repetitivos REsp n°

1.680.318/SP e n° 1.708.104/SP, publicados no dia 24/08/2018.

Conforme se constata dos autos, em 20/08/2018 foi publicada decisão

determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem (CPC/15, art. 1.037, II), para
seguir o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Infere-se da certidão de fls. 507, que a mencionada decisão transitou em
julgado no dia 12/09/2018.

Desse modo, considerando que a petição (fls. 3-69) foi apresentada dia

17/09/2018, após o trânsito em julgado do feito, nada mais a prover nestes autos.

Dê-se, pois, a baixa dos autos ao eg. Tribunal de origem.

Cumpra-se.

Brasília (DF), 02 de setembro de 2019.

MINISTRO RAUL ARAÚJO

Relator

Edição nº 2752 - Brasília, Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019 Publicação: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2019

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