Informações do processo HC 160776

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Quinquagésima Nona Distribuição realizada em 8 de março

de 2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de

22.2.2019 a 28.2.2019.

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO
PENAL. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A INFIRMAR A
DECISÃO MONOCRÁTICA. REVISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA NÃO ANALISADA
PELO STJ. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO.

1. O agravante não trouxe fundamentação apta a infirmar a decisão

monocrática.

2. Não compete ao Supremo Tribunal Federal rever os pressupostos

de admissibilidade do recurso especial.

3. Caracteriza-se indevida supressão de instância o enfrentamento de

argumento não analisado pela instância a quo.

4. Agravo regimental desprovido.

.

Ata da Quinquagésima Sétima Distribuição realizada em 6 de março
de 2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo

regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de
22.2.2019 a 28.2.2019.

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Trigésima Quarta Distribuição realizada em 8 de fevereiro de

2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

Matéria:

DIREITO PENAL

Parte Geral

Extinção da Punibilidade
Prescrição