Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RCL 31498
Envolvidos da última movimentação:
- Advogado
-
- Sem Representação Nos Autos
- Reclamado
-
- Juiz do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- Advogado
- Advogado
-
- Eduardo Henrique Marques Soares e outros (A/S)
- Reclamante
- Relator
-
- Roberto Barroso Ministro(a)
- Benef
Movimentações 2019 2018
12/03/2019 Visualizar PDF
- Sem Representação Nos Autos
- Juiz do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Vitória
-
Fernando Melo Carneiro
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECLAMAÇÃO
Retirado da página 88 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECLAMAÇÃO
DISTRIBUIÇÃO
Ata da Quinquagésima Oitava Distribuição realizada em 7 de março
de 2019.
Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:
Origem: 31498 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Procedência: ESPÍRITO SANTO
DESPACHO:
Em 21.11.2018, julguei procedente a presente reclamação, e
determinei “ a suspensão da reclamação trabalhista até que seja julgado o
mérito na ADC 48 ou haja reconsideração da cautelar nela proferida ".
Em 03.12.2018, a parte reclamada apresentou pedido de
reconsideração, defendendo ter havido perda da eficácia da medida cautelar
na ADC nº 48.
Indefiro o pedido de reconsideração, pelas razões já declinadas na
decisão de 21.11.2018.
Não tendo havido interposição de recurso da decisão publicada em
26.11.2018, certifique-se o trânsito em julgado.
Publique-se e arquivem-se os autos.
Brasília, 06 de fevereiro de 2018.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Relator
Retirado da página 88 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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