Informações do processo AO 2367

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 134 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, contendo os seguintes processos:

DESPACHO :

1. Petição nº 105.932/2021 : trata-se de petição por meio da qual a
União manifesta anuência ao valor depositado e requer a sua imediata
conversão em renda.

2.Defiro o pedido. À Secretaria para as providências necessárias.

3.Tendo em vista que o trânsito em julgado já foi certificado (doc. 59)
e os requerimentos das partes deferidos, após o atendimento do item 2 supra,
não havendo nada a prover, dê-se baixa e arquive-se.

Brasília, 4 de novembro de 2021.

Ministro Luís Roberto Barroso

Relator

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 124 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil, contendo os seguintes processos:

DESPACHO :

Petição nº 99.579/2021 – À União para manifestação sobre o
pagamento dos honorários sucumbenciais.

Publique-se.

Brasília, 19 de outubro de 2021.

Ministro Luís Roberto Barroso

Relator