Informações do processo HC 160865

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Ata da Centésima Primeira Distribuição realizada em 25 de abril de
2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

Decisão : A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos
do voto do Relator, com ressalvas quanto ao cabimento da impetração.
Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.3.2019.

PRISÃO PREVENTIVA – TRÁFICO DE DROGAS – FLAGRANTE.
Uma vez precedida a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o
agente na prática criminosa, tem-se como sinalizada a periculosidade e,
portanto, possível a custódia provisória.

PRISÃO PREVENTIVA – AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA – AUSÊNCIA. A
ausência de audiência de custódia constitui irregularidade que não tem o
efeito de afastar a prisão preventiva imposta.

Brasília, 29 de abril de 2019.

Fabiano de Azevedo Moreira
Coordenador de Processamento Final

SEGUNDA TURMA

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 34 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil, contendo os seguintes processos:

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Septuagésima Quinta Distribuição realizada em 28 de março

de 2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

Decisão : A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos

do voto do Relator, com ressalvas quanto ao cabimento da impetração.
Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.3.2019.

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Sexagésima Sexta Distribuição realizada em 18 de março de

2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

Matéria:

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Ação Penal

Nulidade

Ausência de Fundamentação