Informações do processo ARE 1152394

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA N° 150/2020 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal

Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de
16.10.2020 a 23.10.2020.

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA N° 150/2020 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal

Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de
16.10.2020 a 23.10.2020.

Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito
Civil. 3. Transporte aéreo internacional. Perdimento de carga. Controvérsia
dirimida à luz do Código Civil. Inaplicabilidade do tema 210 da repercussão
geral. 4. Matéria infraconstitucional. Necessidade de reexame do acervo
probatório. Súmulas 279 do STF. Precedentes. 5. Ausência de argumentos
capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Negado provimento ao agravo
regimental.