: MINISTRO FELIX FISCHER

IMPETRANTE   : MAYCON DIAS DOS SANTOS

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PACIENTE : MAYCON DIAS DOS SANTOS
DESPACHO

Trata-se de habeas corpus impetrado de próprio punho por MAYCON DIAS DOS
SANTOS, apontando como autoridade coatora o eg. Tribunal de Justiça do Estado de Minas

Gerais.

Em sua petição, o paciente/impetrante, requer a concessão da ordem a fim de que

cesse o constrangimento ilegal que afirma sofrer.

Solicitadas informações às instâncias precedentes, foram juntadas às fls. 17-22 e

30-41.

Em homenagem ao princípio da ampla defesa, dê-se vista à Defensoria Pública do

Estado de Minas Gerais para atuar no feito.
Após, abra-se vista ao Ministério Público Federal.

Brasília (DF), 27 de setembro de 2018.
Ministro Felix Fischer
Relator

Redistribuição por prevenção do processo HC 378717 (2016/0298999-1) em 27/09/2018 às 12:00

CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de habeas corpus, impetrado em favor próprio por MAYCON DIAS DOS

SANTOS.

Em sua petição, escrita de próprio punho pelo Paciente/Impetrante, requer a concessão
da ordem a fim de que cesse o constrangimento ilegal que afirma sofrer, objetivando sua absolvição.

No entanto, o writ foi deficitariamente instruído, uma vez que não foram colacionadas

as peças processuais necessárias à compreensão da controvérsia.

Solicitem-se informações pormenorizadas ao Tribunal a quo, que deverá remeter a
esta Corte os documentos indispensáveis à análise do pedido formulado, o qual será apreciado se

competente o Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 20 de agosto de 2018.

Ministra LAURITA VAZ
Presidente

Processo registrado em 20/08/2018 às 09:00

CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA