Informações do processo 2018/0195838-6

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) para regularizar
a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos:

DECISÃO

SF – ARMAZÉNS GERAIS LTDA., por meio da Petição n.
00606166/2023 (fls. 201-220), informa a ocorrência de julgamento de mérito na
origem (Ação n. 0301585-60.2015.8.24.0061), motivo pelo qual requer seja
declarada a perda de objeto do presente recurso.

É o relatório. Decido.

Diante do trânsito em julgado da ação principal, com a presente ação
cautelar inominada apensa, evidencia-se a prejudicialidade do recurso, tendo em
vista a perda superveniente da pretensão recursal, de modo que não há mais o que
decidir nestes autos.

Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso .

Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as
providências necessárias.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 01 de fevereiro de 2024.

Ministro João Otávio de Noronha

Relator