Informações do processo HC 160962

Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos
do voto do Relator, com ressalvas quanto ao cabimento da impetração.
Ausente, justificadamente, o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Marco
Aurélio. Primeira Turma, 3.9.2019.

PENA – DOSIMETRIA. A dosimetria resolve-se, em regra, no campo
do justo ou injusto.

PENA-BASE – DOSIMETRIA – SOBREPOSIÇÃO. Para o tipo são
previstas pena mínima e máxima, e a definição da adequada ocorre a partir
dos dados específicos da prática delitiva.

Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos
do voto do Relator, com ressalvas quanto ao cabimento da impetração.
Ausente, justificadamente, o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Marco
Aurélio. Primeira Turma, 3.9.2019.

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Centésima Sétima Distribuição realizada em 5 de maio de

2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

Matéria:

DIREITO PENAL

Parte Geral
Aplicação da Pena

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Centésima Quinta Distribuição realizada em 2 de maio de

2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

DESPACHO

AUTUAÇÃO – RETIFICAÇÃO.

1. Ante o julgamento pelo Colegiado do habeas corpus nº 456.384,
retifiquem a autuação para fazer constar, como coator, o Superior Tribunal de

Justiça.

2. Publiquem.

Brasília, 2 de maio de 2019.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator