Informações do processo RCL 31549

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Centésima Décima Quinta Distribuição realizada em 14 de

maio de 2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo, nos
termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma,
Sessão Virtual de 3.5.2019 a 9.5.2019.

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO.
ADMINISTRATIVO. TRABALHISTA. PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DO
ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FIRMADO EM
REPERCUSSÃO GERAL (ARTIGO 1.030, INCISO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL). INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. ALEGADA USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INOCORRÊNCIA. INADEQUAÇÃO DO
MEIO RECURSAL UTILIZADO, POR ADMISSÍVEL, NA ESPÉCIE,
UNICAMENTE O RECURSO DE AGRAVO INTERNO (ARTIGO 1.030, § 2º,

DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). PRECEDENTES. NÃO CABIMENTO
DE RECLAMAÇÃO PARA APRECIAR A ADEQUAÇÃO DO PRECEDENTE –
POR AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL – AO CASO CONCRETO.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Ata da 15ª (décima quinta) sessão virtual do Plenário do Supremo
Tribunal Federal, realizada no período de 03 a 09 de maio de 2019.

Composição: Ministros Dias Toffoli (Presidente), Celso de Mello,
Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz
Fux, Rosa Weber, Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
Assessora-Chefe do Plenário, Carmen Lilian Oliveira de Souza.

JULGAMENTOS

Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo, nos

termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma,
Sessão Virtual de 3.5.2019 a 9.5.2019.

Ata da 11ª (décima primeira) sessão virtual do Plenário do Supremo
Tribunal Federal, realizada no período de 5 a 11 de abril de 2019.

Composição: Ministros Dias Toffoli (Presidente), Celso de Mello,
Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz
Fux, Rosa Weber, Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
Assessora-Chefe do Plenário, Carmen Lilian Oliveira de Souza.

JULGAMENTOS

Matéria:

DIREITO DO TRABALHO

Responsabilidade Solidária / Subsidiária

Tomador de Serviços / Terceirização

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Quadragésima Segunda Distribuição realizada em 19 de

fevereiro de 2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

DESPACHO : Cite-se a parte beneficiária da decisão reclamada para
que, caso queira, conteste o pedido inicial e/ou ofereça contrarrazões ao
agravo regimental interposto pela parte reclamante, no prazo de 15 (quinze)

dias (artigos 989, inciso III, e 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil).

Publique-se.
Brasília, 21 de fevereiro de 2019.

Ministro LUIZ FUX

Relator
Documento assinado digitalmente