Informações do processo RCL 31550

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Centésima Oitava Distribuição realizada em 6 de maio de

2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

DESPACHO: Tendo em conta a informação de que o aviso de
recebimento referente à intimação de Paulo Roberto Braga foi devolvido pela
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos com anotação de “desconhecido",
em referência ao logradouro (eDOC 22), determinei fosse intimada a
agravante para que fornecesse os dados atualizados (qualificação, endereço,
etc.) da referida parte agravada, a fim de que se procedesse sua intimação
(eDOC 25).

Foi certificado pela Secretaria Judiciária (eDOC 26) não ter havido
qualquer manifestação da parte agravante em relação à determinação em
questão.

Assim, reitere-se o despacho retro, para que a PETROBRAS cumpra
a determinação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da
reclamação.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, retornem-me conclusos.

Intime-se.
Brasília, 7 de maio de 2019

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Vigésima Distribuição realizada em 24 de janeiro de 2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

DESPACHO: Ante a notícia de que o aviso de recebimento referente à
intimação de Paulo Roberto Braga foi devolvido pela Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos com anotação de “desconhecido", em referência ao
logradouro (eDOC 22), intime-se a agravante para, no prazo de 15 (quinze)
dias, indicar os dados atualizados (qualificação, endereço, etc.) da referida

parte agravada, a fim de que se proceda sua intimação.

À Secretaria Judiciária para providências.
Intime-se. Cumpra-se. Publique-se.
Brasília, 19 de dezembro de 2018.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente