.

Ata da Quinquagésima Primeira Distribuição realizada em 28 de

fevereiro de 2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de
15.2.2019 a 21.2.2019.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PETIÇÃO. OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO E AMBIGUIDADE INEXISTENTES. PRETENSÃO DE MERO
REEXAME DA DECISÃO RECORRIDA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO.

1. Os Embargos de Declaração não constituem meio hábil à reforma
do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão ambiguidade,
obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do art. 619 do Código de
Processo Penal.

2. No caso, não se constata a existência da omissão e da contradição
apontadas pelos embargantes, que tão somente invocam fundamentos
esgotados no acordão impugnado, objetivando a rediscussão do tema.

3. Embargos de Declaração rejeitados.

Brasília, 1º de março de 2019.

Fabiano de Azevedo Moreira
Coordenador de Processamento Final

SECRETARIA JUDICIÁRIA

Decisões e Despachos dos Relatores

PROCESSOS ORIGINÁRIOS

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Quadragésima Quinta Distribuição realizada em 22 de

fevereiro de 2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de

declaração, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de

15.2.2019 a 21.2.2019.

Processos com Decisões Idênticas:

RELATOR: MIN. CELSO DE MELLO

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Vigésima Oitava Distribuição realizada em 1 de fevereiro de

2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

Matéria:

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Ação Penal

Provas

Brasília, 5 de fevereiro de 2019

Marcelo Pimentel

Secretário

SESSÃO ORDINÁRIA

Ata da 38ª (trigésima oitava) Sessão Ordinária da Segunda Turma do
Supremo Tribunal Federal, realizada em 18 de dezembro de 2018.

Presidência do Senhor Ministro Ricardo Lewandowski. Presentes à

sessão os Senhores Ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes.
Subprocuradora-Geral da República, Dra. Cláudia Sampaio Marques.
Secretário, Dr. Marcelo Pimentel.
Abriu-se a sessão às catorze horas, sendo lida e aprovada a ata da
sessão anterior.

JULGAMENTOS