Informações do processo RE 1154490

Numeração alternativa
3794

Movimentações
3

Data
28/08/2018 a 30/08/2019

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral do Estado de São Paulo

Embargante
- Estado de São Paulo

Advogado
- Vicente Renato Paolillo

Embargado
- Eduardo de Godoy e outros (A/S)

Relator
- Ricardo Lewandowski Ministro(a)

Movimentações 2019 2018

30/08/2019 Visualizar PDF

Procurador-Geral do Estado de São Paulo

Estado de São Paulo
Embargante

Vicente Renato Paolillo
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Eduardo de Godoy e outros (A/S)
Embargado

Ricardo Lewandowski Ministro(a)
Relator

Tipo: EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA

Origem: 00396014320058260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Procedência: SÃO PAULO

Em observância ao § 2° do art. 1.023 do CPC, determino a intimação
do embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, sobre os
embargos opostos (documento eletrônico 4).

Publique-se.

Brasília, 27 de agosto de 2019.

Ministro Ricardo Lewandowski

Relator

Retirado da página 220 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão