Informações do processo RE 1154747

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Centésima Segunda Distribuição realizada em 26 de abril de

2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, com aplicação de multa, nos termos do voto da Relatora. Segunda
Turma, Sessão Virtual de 29.3.2019 a 4.4.2019.

EMENTA:   AGRAVO REGIMENTAL   NO   RECURSO

EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO DO JULGADO

RECORRIDO APÓS 3.5.2007. DEMONSTRAÇÃO INSUFICIENTE DA

REPERCUSSÃO   GERAL:   INVIABILIDADE   DO   RECURSO

EXTRAORDINÁRIO. PRECEDENTES. MULTA APLICADA NO PERCENTUAL
DE 1%, CONFORME O § 4º DO ART. 1.021 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Octogésima Quarta Distribuição realizada em 8 de abril de

2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, com aplicação de multa, nos termos do voto da Relatora. Segunda
Turma, Sessão Virtual de 29.3.2019 a 4.4.2019.

Ata da 7ª (sétima) sessão virtual do Plenário do Supremo Tribunal
Federal, realizada no período de 8 a 14 de março de 2019.

Composição: Ministros Dias Toffoli (Presidente), Celso de Mello,
Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz
Fux, Rosa Weber, Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
Assessora-Chefe do Plenário, Carmen Lilian Oliveira de Souza.

JULGAMENTOS

Matéria:

DIREITO TRIBUTÁRIO

Contribuições

Contribuições Sociais
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido