Informações do processo ARE 1153235

Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2019 2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Vigésima Distribuição realizada em 24 de janeiro de 2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

Origem: PROC - 00019079720125150017 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Procedência: SÃO PAULO

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo

regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli (Presidente).
Plenário, Sessão Virtual de 23.11.2018 a 29.11.2018.

EMENTA

Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo.

Processual Civil. Prequestionamento. Ausência. Precedentes.

1. Não se admite o recurso extraordinário quando os dispositivos

constitucionais que nele se alega violados não estão devidamente

prequestionados. Incidência das Súmulas nºs 282 e 356/STF.

2. Agravo regimental não provido.