Informações do processo HC 161310

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Quadragésima Quinta Distribuição realizada em 22 de

fevereiro de 2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de

15.2.2019 a 21.2.2019.

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Quadragésima Quinta Distribuição realizada em 22 de

fevereiro de 2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de

15.2.2019 a 21.2.2019.

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.
PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA DA
ORDEM PÚBLICA, GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E MODUS
OPERANDI . FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE
SE NEGA PROVIMENTO.

I - A jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal admite
como fundamentação idônea ao decreto de prisão preventiva “a
periculosidade do agravante, aferida a partir da gravidade concreta da
conduta imputada, notadamente pelo modus operandi na prática do crime"

(RHC 150.311/SP, Rel. Min. Dias Toffoli). Precedentes.

II – Agravo regimental a que se nega provimento.

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Vigésima Oitava Distribuição realizada em 1 de fevereiro de

2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

Matéria:

DIREITO PROCESSUAL PENAL
Liberdade Provisória