Informações do processo RE 1151596

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Centésima Décima Quinta Distribuição realizada em 14 de

maio de 2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

Decisão: A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo e negou-

lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão
Virtual de 26.4.2019 a 3.5.2019.

EMENTA

DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973.
AGRAVO INTERNO/REGIMENTAL. INSURGÊNCIA VEICULADA CONTRA A
APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL (ARTS. 543-B
DO CPC/1973, 1.036 A 1.040 DO CPC/2015 E 328 DO RISTF). AGRAVO
MANEJADO SOB A VIGÊNCIA DO CPC/2015.

1. Exaustivamente examinados os argumentos veiculados no agravo
interno, porque adequada à espécie, merece manutenção a sistemática da

repercussão geral aplicada (arts. 543-B do CPC/1973, 1.036 a 1.040 do CPC/

2015 e 328 do RISTF).

2. Agravo interno conhecido e não provido.

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Centésima Sétima Distribuição realizada em 5 de maio de

2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

Decisão: A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo e negou-

lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão
Virtual de 26.4.2019 a 3.5.2019.

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Octogésima Quarta Distribuição realizada em 8 de abril de

2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

PÚBLICO

Militar

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Serviço Militar dos Profissionais da Saúde