Informações do processo HC 161451

NOTAS E AVISOS DIVERSOS

DIVULGAÇÃO DE CALENDÁRIO - PLENÁRIO

Informo que se encontra divulgada, desde esta data, a relação de
processos prevista para julgamento, no Plenário, na sessão de 26 de
novembro de 2020 (quinta-feira):

26.11.2020 - (quinta-feira) - Sessão Extraordinária - 14:00

Decisão: Após os votos dos Ministros Marco Aurélio, Relator, que
deferia parcialmente a ordem, e Alexandre de Moraes, que a indeferia, pediu
vista do processo o Ministro Luís Roberto Barroso. Não participaram,
justificadamente, deste julgamento, os Ministros Luiz Fux e Rosa Weber.

Presidiu o julgamento o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 3.12.2019.

Decisão : A Turma, por maioria, indeferiu a ordem de Habeas Corpus
e revogou a liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro
Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco
Aurélio, Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 26.6.2020 a 4.8.2020.

EMENTA

O SENHOR MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES - O meu
entendimento é diverso. Na época da prática, o paciente não era reincidente
porque não havia transitado em julgado, mas pode ser considerado como
maus antecedentes. Peço vênia a sua Excelência o Ministro-Relator e indefiro
a ordem.