Informações do processo 2018/0225165-7

Numeração alternativa
CARTA ROGATÓRIA Nº 13890

Movimentações
3

Data
03/09/2018 a 01/08/2019

Diário oficial
Superior Tribunal de Justiça

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Interessado
- M de A S G

Jusrogante
- Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo

Parte
- M B de S e outros

Relator
- Ministro Presidente do Stj

A.central
- Ministerio da Justica

Movimentações 2019 2018

01/08/2019 Visualizar PDF

M de A S G

Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo

M B de S e outros

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Ministro Presidente do Stj

Ministerio da Justica
A.central

Tipo: CARTA ROGATÓRIA

DESPACHO

Considerando o parecer do Ministério Público Federal de fl. 119,
determino a devolução dos autos à Justiça rogante independentemente do trânsito
em julgado, por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do
RISTJ), sem prejuízo da reapresentação caso a certidão de casamento não cumpra
a sua finalidade .

Brasília, 1º de julho de 2019.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente

Retirado da página 41 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão